Trabalhadores portuários tem imunidade tributária negada pela Quarta Turma

Em sessão de julgamento realizada na última terça-feira (13), pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), foi negado provimento à apelação do Órgão de Gestão de Mão-de-obra do Trabalhador Portuário (OGMO) do Recife.

MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

OAB-MG exclui cinco advogados por mês por má conduta

Lei alagoana que obriga notificação sobre vencimento da CNH é inconstitucional

Segundo Janot, norma aprovada pela Assembleia Legislativa impõe dever ao Detran de Alagoas, ferindo competência privativa do governador e ofendendo o princípio da separação dos poderes

Juiz define como condenados do mensalão irão cumprir penas

Por determinação do magistrado, Emerson Palmieri, Enivaldo Quadrado e José Borba apresentaram-se hoje ao órgão judicial para começar a cumprir as penas

OAB Nacional e Seccionais estabelecem meta para julgamentos éticos

O julgamento dos processos ético-disciplinares distribuídos até 2009 devem estar concluídos, em todo o Brasil, até 31 de julho de 2014.

OAB critica criação de tribunal especial durante Copa de 2014

FIFA pretende criar câmara temporária de Justiça para tratar de problemas que ocorram durante a competição

Previdência deve restituir valores integrais a beneficiário

A Fundação de Seguridade Petros terá que restituir integralmente os valores pagos por um ex-associado, mesmo sem haver previsão no estatuto.

Operação 274: OAB garante acesso a inquérito e a clientes

Sindicato não tem direito a honorários advocatícios se atua em nome próprio

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis

Federação sindical ajuíza com ADI contra MP 293

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

OAB-SE quer suspender portaria que muda intimação de advogado

Rubens Approbato assume a presidência do STJD

TST nega honorários a sindicato que atua de substituto processual

Edilson Pereira vai processar a federação paulista

TRF nega apelação da Fundação Banorte contra aposentados

Cassada liminar deferida em processo sobre representação sindical

Fenajud questiona no STF Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará

A Fenajud ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3123) contra dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA).